Política de Privacidade
Política de Privacidade - COMAX CONTABILIDADE
A Comax Contabilidade vem através desta Política de Privacidade demonstrar transparência, ética e comprometimento no trato com os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros. Esta política de privacidade retrata como a Comax Contabilidade, coleta, procede, recolhe, usa e compartilha dados pessoais quando o titular dos dados utiliza o website https://www.comax.srv.br/, como também quando se relaciona com esta em qualquer das condições acima citadas.
Portanto leia as informações abaixo responsavelmente para que possa entender as nossas práticas no que concerne há como lidamos com a sua informação pessoal e como tratamos essa informação.
Caso tenha qualquer dúvida adicional, nosso Encarregado (DPO – Data Protection Officer), indicado ao final desse documento, está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
A maioria dos termos e verbetes utilizados nesta política decorrem das definições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Para facilitar ao máximo o seu entendimento, relacionamos a seguir um breve resumo do seu significado, além de outros termos que acreditamos serem interessantes ao seu conhecimento acerca do tema.
-
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Compreende qualquer dado, independente de formato, que possa permitir a identificação de uma pessoa física, ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.
-
Dado Pessoal Sensível: Qualquer dado pessoal que verse sobre a origem racial ou étnica de um indivíduo, sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Também compreende os dados referentes à saúde ou à vida sexual do indivíduo ou seus dados genéticos ou biométricos, sempre que vinculado a uma pessoa natural.
-
Dado Anonimizado: Um dado será considerado anonimizado, ou anônimo, quando a pessoa natural ao qual se vincula não puder ser identificada por meios razoáveis e disponíveis quando do processo de anonimização. Isso significa que, quando uma determinada informação a respeito de alguém for tratada de maneira que torna virtualmente impossível a identificação daquela pessoa, por meios razoáveis, o dado será considerado anonimizado.
-
Titular de Dados: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Este é o enquadramento para os usuários dos nossos serviços ou canais de comunicação.
-
Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas e política de descarte.
-
Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não violem dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados.
-
Encarregado: O Encarregado, também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (pode ser física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca dos seus dados pessoais.
-
Consentimento: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. O tratamento dos dados ocorrerá mediante o consentimento, bem como nas hipóteses legais em que for obrigatório.
-
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
-
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados
-
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
A Comax Contabilidade coleta os seguintes Dados Pessoais:
Jurídico:
-
Nome Completo;
-
Nº RG e CPF;
-
Título de Eleitor;
-
Certidão de Casamento;
-
Nº RG e CPF do cônjuge;
-
Nº do PIS (carteira de trabalho);
-
Cópia IRPF;
-
Comprovante de Residência;
-
Profissão;
-
E-mail e telefone;
Departamento Pessoal:
-
Certidão de Casamento, e/ou Separação, e/ou União Estável;
-
RG, CPF, Título de Eleitor;
-
Comprovante de Residência;
-
Se a função for motorista, cópia da CNH.
-
Se a função for motorista, exame toxicológico.
-
Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 anos;
-
Caderneta de Vacinação dos Filhos Menores de 07 anos;
-
Comprovante de Frequência Escolar dos Filhos entre 07 a 14 anos.
-
Cópia do CPF dos dependentes para o Imposto de Renda;
-
CTPS – Carteira de Trabalho;
-
ASO – Atestado Médico Admissional;
-
Qualificação Cadastral.
Clientes:
-
Documentos Pessoais: Carteira de Identidade, CNH, registro em Conselhos de Classe; Título de Eleitor; Comprovante de residência
-
Informe de rendimentos anual;
-
Informe de Rendimentos anual Bancários específicos para imposto de renda
-
Extrato do FGTS;
-
Carteira de Identidade dos dependentes;
-
Informe de pagamentos a entidades de ensino, saúde que tenham o CNPJ;
-
Última declaração de Imposto de Renda entregue;
-
Recibos de pagamento quando o profissional for médico, dentista, fisioterapeuta, psicólogo, etc., contendo no mínimo o tipo de serviço, data, valor e CPF do profissional;
-
Comprovante de compra e venda de bens no ano de 2022;
-
Recibos de pagamentos de pensão alimentícia;
-
Demais recebimentos e pagamentos, cfe. IN RFB nº.2.134 de 27/02/2023 e demais legislações aplicáveis.
Terceiros e prestadores de serviço:
-
Nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail e PIS.
Site:
-
Dados de navegação, nome, E-mail, nome da empresa e telefone/WhatsApp.
Os tratamentos dos dados acima elencados terão a seguinte finalidade:
-
Seleção e Recrutamento de candidatos a vagas de trabalho;
-
Execução de Contrato de Trabalho: Processo de Admissão e Demissão;
-
Cumprimento de obrigações legais;
-
Envio de comunicados, correspondências e notícias;
-
Cadastro dos colaboradores, terceiros prestadores de serviços, fornecedores;
-
Políticas de Benefícios;
-
Para execução da prestação de serviço de contabilidade;
-
Quando requisitado por autoridade judiciária e processo legais, incluindo pedidos de autoridades públicas e governamentais; para cumprir a nossa Política; e para proteger os direitos, privacidade, segurança, seus e de outros.
-
Para contato pelo Sucesso do Cliente para dúvidas e ofertar serviços da Comax.
Com o seu consentimento, fazemos e-mail marketing sobre promoções, e outras novidades, incluindo informação sobre os nossos produtos, ou serviços oferecidos por nós, ou pelos nossos afiliados. Você poderá deixar de receber estas informações a qualquer momento, em todos os nossos e-mails têm sempre uma opção de sair da lista. Mesmo que saia da nossa lista poderemos enviar e-mails não relacionados com marketing, incluem e-mails sobre alguma conta que tenha conosco (se tiver uma), ou negócios que tenha conosco.
Somente processaremos os seus dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis, em especial no que se refere as bases legais para utilização. Caso a base legal seja o consentimento você mantém o direito de revogar tal consentimento a qualquer momento. Se você não concordar com o uso dos seus dados pessoais de acordo com esta Política, por favor, não use o nosso website.
1. DO COMPARTILHAMENTO
Podemos compartilhar os seus dados pessoais das seguintes formas:
-
A terceiros designados por você. Podemos partilhar os seus dados com terceiros em que você tenha dado o seu consentimento.
-
Serviços prestados por terceiros. Poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros que realizam alguns serviços como: análise de dados, processamento de pagamentos, suporte ao cliente, envio de e-mail marketing e outros serviços similares.
-
Órgãos Compartilhados: JUCESC, Receita Federal, Receita Estadual, Prefeituras, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Delegacia de Polícia Civil (Alvara Policial), Certisign (certificadora digital), e-SOCIAL, Caixa Econômica, Sodexo (Vale Alimentação), Unimed, Farmácia, Seguro de Vida, Medicina do Trabalho, e Analir (programa de análise de caixa) e demais órgãos por cumprimento de dever legal.
2. DO ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes. Ressaltamos que enquanto tivermos seus dados armazenados, pelo motivo que for, você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou mesmo a sua correção.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis. Assim apenas guardaremos a sua informação pessoal durante 30 dias após o término do contrato e/ou relacionamento estabelecido com a Comax Contabilidade a não ser que um período mais longo seja necessário, ou permitido por lei.
EXCLUSÃO DOS DADOS
Em conformidade com a LGPD, a COMAX Contabilidade eliminará os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
-
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
-
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
-
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
-
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Portanto, o prazo para a exclusão dos dados pessoais depende da finalidade para a qual eles foram coletados e tratados, bem como das normas legais ou regulatórias aplicáveis. O titular dos dados poderá solicitar à COMAX Contabilidade a qualquer momento informações sobre exclusão de seus dados pessoais de forma gratuita.
SEGURANÇA
Procuramos tomar sempre todas as medidas, técnicas e administrativas para proteger todos os seus dados da forma mais segura possível. Infelizmente nenhum sistema é 100% seguro e poderá garantir completamente a segurança dos seus dados. Para mantermos suas informações pessoais seguras, a COMAX Contabilidade utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
-
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
-
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
-
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
Para atualizar e regular os mecanismos de segurança de todas as informações restritas, assim como os dados pessoais, a COMAX Contabilidade segue o documento interno Política de Segurança da Informação.
No que tange ao armazenamento, o nosso Data Center está alinhado com as melhores práticas de segurança previstas pela norma de segurança, internacionalmente referenciada e todo e qualquer armazenamento em nuvem somente é realizado com provedores de confiança e certificados.
Com essas e outras medidas, COMAX Contabilidade visa mitigar ao máximo os riscos de incidentes de segurança que possam acometer aos seus dados, e, mesmo na improvável hipótese de algo assim ocorrer, temos o compromisso de identificar, detectar, proteger e responder incidentes com máxima eficiência, informando, sempre que necessário, a sua ocorrência a você, titular dos dados e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) caso possa representar risco à sua privacidade.
OS SEUS DIREITOS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz uma série de direitos que você, titular, pode exercer mediante requerimento realizado ao nosso Encarregado (DPO).
A LGPD , em seus Arts. 9º, 18 e 20, elenca os direitos que podem ser acionados pelo titular a qualquer momento, e as circunstâncias que precisam ser atendidas para cada um deles.
Declaramos que atendemos a todos e que sempre forneceremos informações claras, precisas, gratuitas e facilmente compreensíveis sobre a realização do tratamento de seus dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento, em observância ao princípio da transparência previsto no Art. 6º, VI, resguardada a preservação dos nossos segredos comerciais e industriais, como bem estabelece este mesmo dispositivo e o Art. 9º, II da LGPD.
O Art. 9º da LGPD determina como você poderá ter acesso aos seus dados, estabelecendo, dentre outras coisas, que os titulares dos dados tem direito de serem informados sobre a finalidade do tratamento realizado, a sua forma e duração, a identidade e informações de contato do controlador dos dados, informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados, as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos, e, claro, todos os seus direitos inerentes, listados no Art. 18 da LGPD conforme segue:
-
Confirmação da existência de tratamento: o usuário tem direito de receber a confirmação acerca da existência de algum tratamento sobre seus dados pessoais. Isso significa que, apesar de nem sempre poder se opor ao tratamento, você sempre poderá saber que ele ocorre e com qual finalidade;
-
Acesso aos dados: o usuário tem direito de ter acesso aos dados tratados, por meio do qual poderá exercer outros direitos, inclusive o de correção de dados incorretos ou desatualizados;
-
Correção de dados: o usuário tem direito que seus dados estejam corretos em nossos bancos, especialmente quando um erro de registro puder dar causa algum dano ou prejuízo ao usuário. Assim, caso obtenha acesso aos seus dados e verifique algum erro, por favor, nos comunique para que possamos providenciar a correção;
-
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: quando os dados forem tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, você poderá solicitar que eles sejam eliminados, bloqueados ou anonimizados. Por isso, é importante que você conheça bem os seus direitos, e possa reivindicá-los sempre que necessário;
-
Portabilidade: o usuário tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, a qualquer momento, a outro prestador de bens ou serviços, em formato que permita a sua leitura e utilização, atentando-se a eventual regulamentação da Autoridade Nacional sobre a modalidade, e preservados os segredos industrial e comercial;
-
Revogação do consentimento e eliminação dos dados: o usuário poderá revogar qualquer consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais, a qualquer momento, de maneira livre, gratuita e desimpedida, ocasião em que os tratamentos realizados com respaldo nesta base legal serão interrompidos e os dados, a seu critério, eliminados. Importante lembrar que armazenamentos realizados com fulcro em outra base legal ou no caso de dados anonimizados, não serão passíveis da eliminação aqui prevista;
-
Informações sobre eventuais compartilhamentos: o usuário tem direito de saber, quando solicitar, a respeito de todos os compartilhamentos realizados com seus dados pessoais, independentemente de ser o terceiro entidade pública ou privada;
-
Consequências do não fornecimento do consentimento: o usuário tem direito de saber exatamente quais serão as consequências da negativa da concessão de consentimento a qualquer operação nele pautada.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS INTERNACIONAL
A Comax Contabilidade esclarece que não há transferência de dados Internacional quando do tratamento de seus dados pessoais.
Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum ambiente virtual ou físico inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a COMAX Contabilidade não se responsabiliza por:
-
Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos titulares dos dados em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
-
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da COMAX Contabilidade.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
-
Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da COMAX Contabilidade; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Validade desta Política e Histórico de Versões
Esta Política foi publicada em 04/03/2024.
Reservamos o direito de atualizar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site, políticas internas ou em âmbito legislativo.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de comunicados enviados a todos os interessados, através de e-mail, publicações em murais e website, você sempre será notificado acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
O DPO da COMAX Contabilidade é a Sra. Natália Patricio Maximiano ser contatada a qualquer momento por meio do e-mail: dpo@COMAX.com.br